Acordo de lideranças permite troca de relator em comissão de MP sobre sistema elétrico

Brasília – A troca de relator na comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 879/2019, que autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás por despesas com compra de combustíveis, foi possível graças a um acordo de lideranças partidárias, de acordo com o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR). A relatoria da MP passou das mãos de Otto Alencar (PSD-BA) para as de Eduardo Braga (MDB-AM).

 

Apesar de questionamentos do deputado José Nelto (PODEMOS-GO), o próprio Otto confirmou o que foi dito por Lupion. O senador afirmou ainda que a permuta permitiu que o senador Irajá (PSD-TO), partidário do baiano, assumisse a relatoria da Mp 884/2019, do Cadastro Ambiental Rural (CAR), tema de interesse da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e do próprio Pedro Lupion.

 

Já sobre a MP 879/2019, em reunião nesta terça-feira (03), também ficou decidido que será realizada nova audiência pública com a presença de executivos do setor elétrico e representante dos eletricitários.

 

Foram convidados o diretor-presidente da Companhia Energética de Roraima, Francisco Fernandes de Oliveira; o diretor-presidente da Enel Distribuição Goiás, Abel Rochinha; o ex-presidente da Companhia Energética de Goiás (Celg), Lener Silva Jayme; o ex-presidente da Celg Geração e Transmissão, José Fernando Navarrete Pena; o presidente do conselho de administração do Grupo Oliveira Energia, Orsine Oliveira; e um representante do Colégio Nacional de Eletricitários (CNE).

 

Energia

A proposta em debate autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017, como reembolso de recursos gastos pela estatal para a geração de energia termelétrica nos estados do Norte do país. Especialmente na Região Norte, nem todas as áreas estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN) para receber energia de outras usinas.

 

A Lei do Setor Elétrico (Lei 10.438, de 2002) previa o reembolso de despesas até abril de 2016. Assim, a MP viabiliza o reembolso de 14 meses (de maio de 2016 a junho de 2017) além do que o previsto anteriormente. Além disso, a lei não estabelecia prazo para o pagamento.

(Com informações da Agência Senado)

 

Foto crédito: Agência Senado

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