Alep retoma à atividade legislativa sob a vigência do novo Regimento Interno

Após dois anos de trabalho, realizado pela Comissão Especial para Análise e Reforma das Normas do Regimento Interno (RI), o novo texto recebeu mais de 120 emendas que foram apresentadas e analisadas pelo plenário da Alep até chegar à redação final, meados de 2016.

 

 

Sob a presidência do deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) e relatoria, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), o novo RI tem em seu texto importantes inovações como por exemplo estabelecer critérios para a solicitação de regime de urgência na tramitação de projetos de lei e a aceitabilidade das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) pela Comissão de Constituição e Justiça. Permitiu, ainda, a criação do Regulamento Específico do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar definindo competências e atribuições do órgão.

 

 

De acordo com o deputado Pedro Lupion o novo RI garante mais agilidade e transparência nos trabalhos legislativos. “A redação final desse regimento surgiu após muita discussão e debate, ouvimos os parlamentares, equipe técnica e jurídica da Casa até chegarmos nesse texto moderno e coeso, que a partir de hoje conduz os trabalhos legislativos da ALEP”, analisa.
Na ocasião da votação da proposta o líder da oposição, o deputado Requião Filho (PMDB) também reconheceu a importância de um texto mais moderno e eficiente. “O Regimento havia sido muitas vezes emendado e ficava confuso. Agora segue uma ordem lógica de princípios e não haverá mais como dizer que um artigo contradiz o outro, tornando mais fácil a compreensão de seu funcionamento”, declarou.

 

Tramitação – O projeto de resolução que originou o novo Regimento foi aprovado em primeira discussão no dia 7 de dezembro de 2015, recebendo na sequência 122 emendas, o que determinou seu retorno à Comissão Executiva para exame das alterações propostas pelos parlamentares.

 

 

Desse total de emendas 16 foram rejeitadas e 106 seguiram para votação em Plenário. A votação das emendas teve início em maio de 2016, bem como a segunda votação do projeto. A partir daí, a cada semana um conjunto de emendas foi analisado pelos parlamentares, que se reuniam previamente para a discussão e análise de cada uma delas, facilitando o processo de votação, pois em vários casos chegou-se a consenso prévio em torno das proposições de emendas.

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *