Câmara aprova posse de arma em propriedade rural

 

Foi aprovado, pela Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21) o projeto que permite posse de arma em toda a extensão da propriedade rural. Com a votação de 320 votos a favor, 61 contra e uma abstenção, o projeto – que já passou pelo Senado –  segue agora para o presidente Jair Bolsonaro sancionar, vetar parcialmente ou vetar a íntegra.

 

 

A medida permite que proprietário ou gerente de uma fazenda, maior de 21 anos, possa comprar e andar armado na extensão rural da fazenda e não apenas na sede (PL 3.715/2019).

 

“Nós que vivemos longe dos centros urbanos e do acesso à polícia precisamos da extensão da posse por toda a propriedade. O produtor rural precisa dessa possibilidade de defender a propriedade e a família”, disse o deputado Pedro Lupion (PR) ao orientar SIM pela extensão da posse de armas.

 

Lupion acredita  que a tendência é aprovar ainda mais projetos para o produtor rural e os defensores do porte de arma.

 

De acordo com o autor, senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto corrige um equívoco do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autoriza a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não particulariza a situação dos imóveis rurais. “Proposta vai permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”, disse.

 

A urgência do texto votada na Câmara foi aprovada nesta terça (20), o que permitiu a votação da proposta  pelo plenário, sem passar para discussão em comissões.

O direito ao porte é a autorização para transportar a arma fora de casa. O direito à posse só permite manter a arma dentro de casa.

 

 

 

Foto: Toninho Barbosa / Lideranca do Democratas na Câmara dos Deputados.

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