Comissão de Agricultura aprova texto de Lupion para evitar que cooperativas sofram fiscalização indevida

Brasília 

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Regional (CAPADR) aprovou, por unanimidade, em votação simbólica, relatório de projeto que oferece tributação justa às cooperativas brasileiras.

 

Relatada pelo deputado Evair de Melo, a proposta continha três textos diferentes, e o escolhido foi o do deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

 

A proposta do parlamentar paranaense tenta corrigir a interpretação atual da lei, que fere os princípios de isonomia e capacidade de contribuição das cooperativas. A iniciativa tem o apoio da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e pretende adequar a apuração e o recolhimento dos tributos. Dessa forma, manteria uma igualdade das cooperativas com as demais sociedades empresariais, e afastaia eventuais atuações da fiscalização da receita federal.

 

 

“Hoje, infelizmente, há uma fiscalização por parte da receita, com multas, além de diversos problemas, justamente por falta de uma interpretação legislativa. Nosso projeto ataca exatamente este ponto”, disse Lupion, que elogiou o relatório do deputado Evair, presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo.

 

 

Lupion ressalta ainda que é preciso reconhecer “o trabalho importantíssimo das cooperativas do Brasil, principalmente na questão agrícola. Todos temos a preocupação em relação à valorização do setor”.

 

 

A matéria ainda vai passar por mais três comissões na Câmara dos Deputados.

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