MP do agro é aprovada na comissão mista e segue para plenário

Brasilia – Em votação simbólica, os integrantes da comissão mista da Medida Provisória nº 897, a “MP do agro”, aprovaram o relatório do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) que traz inovações ao texto original enviado pelo governo. Agora, a matéria deve ser lida e aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes do prazo final, dia 10 de março.

 

O parlamentar fez uma complementação de voto na tarde desta quarta-feira (04), antes da apreciação da matéria. Em seguida, agradeceu o trabalho realizado por todas as entidades setoriais e instituições interessadas na matéria para o produtor rural.

 

Lupion aproveitou para homenagear o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), presidente do colegiado, que não pôde comparecer às últimas reuniões. “O senador Heinze é, sem dúvida alguma, no Senado Federal, um dos maiores representantes do produtor rural brasileiro, e merece as nossas homenagens por ser o presidente da comissão”.

 

Mudanças

Entre as alterações propostas está o Fundo Garantidor Solidário – que substitui o Fundo de Aval Fraterno proposto na medida original – e que deixa de ter limite máximo de participantes, mantendo um mínimo de dois devedores. Também está prevista uma ampliação da Cédula Imobiliária Rural (CIR), para que o dispositivo possa ser utilizado em qualquer operação financeira, e não só de crédito.

 

Outra mudança é a criação da Central Nacional de Registro de Imóveis, a ser instituída em até 120 dias após publicação da MP, responsável por centralizar as informações de registro imobiliário em todo o país.

 

“O nosso objetivo é ajudar o produtor rural. O trabalho junto à Frente Parlamentar da Agropecuária, CNA, OCB e outras instituições foi no sentido de desburocratizar o acesso ao crédito, facilitar a vida de quem produz e, principalmente, permitir que essas pessoas possam gerar renda e oportunidades no novo Brasil que estamos construindo”, disse o deputado.

 

Patrimônio de afetação



Lupion explicou que houve muita discussão sobre a questão do patrimônio de afetação, que permite ao produtor dar uma parte de seu imóvel como garantia. A ideia é ter o porcentual da terra possa ser subdividido.

 

Além disso, o patrimônio a ser afetado, ou seja, usado como garantia, não pode pertencer à reserva legal ambiental, já que esse é um pedaço do terreno onde não é possível haver produção. Para cancelar a afetação do imóvel, é preciso concretizá-lo por pedido no cartório de registro de imóveis.

 

O novo texto também favorece os cerealistas, ao ampliar em um ano o prazo para que eles contratem, junto ao BNDES com subvenção econômica na forma de equalização de taxas, financiamentos destinado a investimentos em obras e aquisição de equipamentos para construção ou ampliação de armazéns. A data limite passa a ser 30 de junho de 2021.

 

Investimento

Outro ponto alterado por Pedro Lupion é o que trata da busca por novos investidores no mercado de crédito rural. A nova redação permite que residentes no Brasil, e não só estrangeiros, estejam autorizados a emitir a Cédula de Produto Rural (CPR), com cláusula de correção pela variação cambial e vinculação desse título com outros do setor, como o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

 

“O texto original trazia um problema a empresas do Brasil, por exemplo, que quisessem emitir a CPR, já que previa a autorização apenas para não-residentes. Corrigimos isso, porque não fazia sentido impedir quem está sediado ou tem domicílio no Brasil de participar no mercado de crédito rural do país”, afirmou o relator.

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