MP do Agro promete simplificar e dar segurança ao produtor rural

As dívidas agrícolas já estão sendo vistas como essência da atividade de produção. É como se fosse impossível produzir sem ficar endividado. Dados do Banco Central mostram que a inadimplência dos produtores rurais no país com financiamento não pagos há mais de 90 dias para nove atividades somou R$ 3,4 bilhões ou 1,34% dos R$ 254 bilhões concedidos pelo sistema financeiro em 2018.

 

 

Para simplificar e dar segurança a quem quer investir na produção de alimentos, a Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do Crédito Rural (MP 897/2019), debateu nessa terça-feira (12), no Senado Federal, uma série de medidas destinadas à ampliação do volume de recursos disponíveis para o agronegócio e o estabelecimento de um fundo solidário para a renegociação de dívidas e construção de armazéns.

 

 

Representantes do governo, dos bancos oficiais e dos produtores rurais acreditam que a nova norma contribuirá para reduzir o custo do crédito rural e proporcionar um mercado mais competitivo. Esse aspecto foi ressaltado por Claudio Filgueiras Pacheco Moreira, representante do Proagro do Banco Central. Ele chamou a atenção para o efeito da equalização das taxas de juros, que reduzirá o custo administrativo-tributário do Tesouro Nacional, e para a entrada de mais bancos no mercado de crédito rural. “Algumas instituições financeiras estão aumentando sua participação em operações de crédito rural e deverão ter interesse na habilitação,” afirmou.

 

A comissão mista que estuda a MP é composta por 26 senadores e deputados, sendo o mesmo número de membros suplentes. O presidente do colegiado, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), reforçou a importância de novos instrumentos para estimular o crédito no setor rural. “A medida vai permitir aos produtores ter garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural. Isso é importante porque a agricultura precisa de novos mecanismos”.

 

O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), destacou que há avanços significativos no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A extensão do Fundo de Aval Fraterno (FAF), antes limitado, surge como forma de ampliar o acesso ao conceder garantias que cubram parte do risco assumido por instituições financeiras. “O Fundo permite uma garantia solidária ao produtor rural, para renegociação de dívidas decorrentes de operações de crédito. Também por estimular a criação de associações de produtores e emprego de recursos coletivos para saldar débitos, o que ajudará a reduzir a inadimplência”, afirmou.

 

O deputado José Mario Schreiner (DEM-GO) afirmou que a medida provisória foi muito esperada pelo setor do agro e busca a modernização, um novo caminho, para o modelo de política agrícola mais eficiente e moderno no Brasil. “Os últimos ajustes foram feitos ainda em 1967. O sistema atual privilegia a produção e não o produtor. Se o produtor for mal, não colher, não conseguir cumprir seus compromissos, ele sai fora do jogo e o outro vai continuar produzindo. Essa medida é um grande início para continuarmos essa discussão em defesa do produtor rural do Brasil.”

 

O membro da FPA, apresentou sete emendas e a principal delas pretende enfrentar os custos e burocracia excessiva dos cartórios. “A emenda prevê que a garantia da Cédula de Produto Rural não precise ser registrada em cartório de registro de imóveis. Basta fazer uma averbação em registradoras, tanto no caso de hipoteca quanto de penhor rural ou alienação fiduciária”.

 

 

Estoques reguladores

 

Domingos Sávio (PSDB-MG) destaca importância de entrar no relatório, do deputado Pedro Lupion, os chamados estoques reguladores, que poderiam limitar o vaivém dos preços. Ele defende que o governo federal utilize linha de crédito para manter os estoques da produção rural. “O café e o leite são dois produtos que gera milhões de empregos e tem importância social e econômica para o país.” Nesse sentido para valorizar a macroeconomia, “durante a safra, o governo deveria comprar café e formar estoque. Na entressafra, entraria no mercado vendendo o produto e evitando a desvalorização,” afirma. No caso do leite, embora perecível, “pode ser feito o estoque de leite em pó e com isso estimular as cooperativas valorizarem o preço da produção,” fala.

 

André Nassar, da Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais (Abiove), acredita que a MP veio “na hora certa” para estimular a competição e reduzir o custo de capital para o produtor, mas sugeriu aprimoramentos no texto, em particular de modo a aumentar a segurança dos investidores em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA).

 

MP do Agro

 

Em vigor desde o dia 2 de outubro, a MP do Agro traz instrumentos para ampliar a oferta de crédito rural. Além do patrimônio de afetação, a medida cria, por exemplo, o Fundo de Aval Fraterno (FAF) que vai permitir aos produtores rurais garantia solidária para renegociar dívidas de operações de crédito rural bem como o acesso a financiamentos de empreendimentos coletivos. A MP também facilita a emissão de títulos da agropecuária e possibilita instituições financeiras privadas a operarem crédito rural com equalização de juros.

 

Agenda 

 

 Esta foi segunda audiência pública das três programadas pela comissão, com os temas: Patrimônio de Afetação; Fundo de Aval Fraterno (FAF), Equalização de Juros e Outros; e Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio. Há 349 emendas sugeridas à medida provisória para serem analisadas. A votação da MP no Congresso tem que ser concluída até o dia 30 de novembro. Até março de 2020, a MP do Agro deve ser votada para não perder a validade.

 

Agência FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária.

 

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