Nova MP sobre Programa de Regularização Ambiental será enviada ao Congresso

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Brasília – Após reunião dos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, ficou acertado que o governo vai editar uma nova medida provisória (MP) que tratará do Programa de Regularização Ambiental. A informação foi confirmada pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) após o encontro no palácio do planalto.

 

A MP anterior sobre o mesmo assunto perdeu sua validade nesta segunda-feira (3). “Assim, antes que milhares de produtores rurais em todo o país fiquem em uma situação de insegurança jurídica, o governo vai enviar nova MP ao Congresso”, disse Lupion.

 

O deputado esclareceu, ainda, que a medida provisória que “caducou” foi editada ainda no governo do ex-presidente Michel Temer. Assim, não há problema que uma MP sobre o mesmo assunto seja editada pelo atual governo, e que a FPA trabalhará pela aprovação da nova medida.

\A reunião foi realizada no início da noite desta segunda (3). Contou com a presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e de parlamentares que compõem a diretoria da Frente Parlamentar, bem como do presidente do grupo, deputado Alceu Moreira (MDB-RS). Também participaram a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann (PSL-SP), e o líder na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

 

Prioridades

 

Outros assuntos tratados na reunião foram o patrimônio de afetação, a questão indígena, a demarcação de áreas no país, o crédtio rural e o Plano Safra. Ao final do encontro, Lupion disse que os parlamentares foram “muito bem” recebidos pelo presidente Bolsonaro, que mantém amplo apoio da bancada ruralista, como o teve nas eleições de 2018.

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