Plenário aprova emendas de Lupion em MP que facilita acesso a crédito contra a covid-19

*Brasília* – Duas emendas do deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR) foram acatadas pelo relator no texto final da Medida Provisória nº 958/20, aprovada nesta terça-feira (18) no Plenário da Câmara dos Deputados.

A MP facilita o acesso ao crédito junto aos bancos públicos ao dispensar os clientes – empresas e pessoas físicas – da apresentação de vários documentos fiscais na hora de contratar ou renegociar empréstimos. O objetivo principal é reduzir os prejuízos causados pela covid-19 na economia brasileira.

O relator, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR), acatou integralmente emenda para suprimir um trecho da MP 958/20 que poderia gerar conflito com a Lei do Agro (Lei nº 13.986/2020), do próprio Pedro Lupion.

A redação do deputado paranaense da lei sancionada em abril deste ano garantia que deixasse de ser obrigatório o registro da Cédula de Crédito Rural (CCR) em cartórios de imóveis, para evitar custos que onerassem os produtores rurais. Em outro ponto, a lei também deixou de exigir a obrigatoriedade de seguro de bens dados em garantias de empréstimos.

“O problema é que a MP 958 falava apenas em ‘suspensão temporária até 30 de setembro de 2020’ na questão da CCR. Além disso, gerava contradição quanto à obrigatoriedade do seguro, o que poderia causar problemas jurídicos aos produtores. Assim, pedimos a supressão do trecho”, disse o deputado.

*Parcial*

Uma segunda emenda de Lupion foi acatada parcialmente por Rubens Bueno, para que ficasse suspensa a exigência de algumas certidões pelos bancos para realização de novas operações de crédito ofertadas por bancos públicos.

Lupion enalteceu o trabalho de articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária nas alterações acatadas pelo relator. “Desde o começo, sabíamos que essa MP era importante para o campo, ao garantir certo fôlego ao produtor rural, principalmente em um momento como o que estamos atravessando. Conseguimos negociar com o relator as emendas e, agora, vamos trabalhar para que tudo seja mantido pelos senadores”.
O texto final, que se tornou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 33 segue para discussão e votação no Senado Federal.

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